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É nítido que estamos nos transformando numa sociedade digital em suas diversas formas de expressão. Os dispositivos tecnológicos que dispomos atualmente, a crescente utilização da internet e as mídias sociais evidenciam o fato. Isso tudo nos remete a refletirmos sobre alguns pontos importantes, entre eles, os nossos dados e informações.
Imediatamente somos remetidos aos nossos direitos, que asseguram o protagonismo de nossa própria história, principalmente em relação a privacidade de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 chegou e traz diretrizes às pessoas e organizações para a realização de qualquer atividade envolvendo dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos.
O uso dos dados é, nos dias de hoje, determinante para a evolução das relações e se faz necessário para uma gestão cada vez mais eficaz, eficiente, rápida e precisa.
Assim, é de suma importância esclarecer alguns pontos e o primeiro deles é a definição de dados (pessoais e sensíveis).
Dados Pessoais:
São aqueles relacionados à pessoa natural (ou física) identificada, permitindo a individualização do titular. Exemplos: nome, nome dos pais, RG, CPF, habilitação, entre outros...
Nesse sentido, a LGPD tem como objetivo principal oferecer proteção aos direitos de liberdade e privacidade aos indivíduos. Portanto, os dados protegidos pela LGPD se traduzem em informação relacionada diretamente às pessoas. É importante salientar que a lei não impede ou proíbe a manipulação de dados, mas tem a missão de protegê-los.
A LGPD é uma ferramenta reguladora que atua na relação entre pessoas e organizações, visando a proteção de dados pessoais e pessoais sensíveis do indivíduo.
Acreditamos que dessa forma, conseguiremos assegurar o protagonismo dos indivíduos às suas próprias histórias, sem invadirmos a privacidade, dando a Instituição as condições de desenvolver suas atividades dentro de padrões legais, éticos, além de contribuir com o crescimento da sociedade.
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Luiz Carlos Aguiar
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